A necessária revisão do trabalho rural

  
Joaquim Augusto S. S. Azevedo Souza*

Ninguém desconhece que sobre os ombros da agropecuária recai a grande responsabilidade de alimentar uma população mundial crescente, porém cada vez mais desigual e com considerável parcela de famintos. O Brasil, querem alguns, seja a nova fazenda do mundo, já que lidera boa parte do comércio internacional de produtos agrícolas como o açúcar, café,
carnes, soja, suco de laranja entre outros e cuja potencialidade todos reconhecem.

Na realidade, inobstante as enormes dificuldades internas que os produtores rurais já se acostumaram a enfrentar em seu dia a dia, estão aí, bem à nossa frente, a perversidade dos subsídios concedidos pelos países já desenvolvidos aos seus agricultores e as fortes restrições impostas às exportações agrícolas dos chamados emergentes.

Sabe-se que a lei da oferta e da procura regula a grande maioria das transações comerciais no mundo inteiro.

Entretanto, nem sempre é isso que acontece com os preços dos alimentos, muitas vezes manipulados de forma a derrubá-los substancialmente.

Enfim, muito embora permaneçam os constantes desafios de comercialização internacional das comodities agrícolas, com concorrência desigual entre países, cujos reflexos pode-se sentir mais rapidamente nas escolhas das lavouras a serem plantadas, o grande desafio da agropecuária pecuária continua fincado aqui mesmo, dentro de nossas fronteiras.

Para citar apenas alguns entraves à produção rural , lembremos da frágil e ineficiente política agrícola do governo, sempre morosa no atendimento às reivindicações do setor , mas célere em promover importações de produtos agrícolas concorrentes, na maioria subsidiados na origem e sem a recíproca das taxações alfandegárias.

Reportemo-nos à pequenez logística e a carga tributária proibitiva que, aliadas à pouca infraestrutura disponível, sacrificam covardemente a todos os que produzem em nossos campos.

Falemos das diferentes legislações impostas ao segmento rural, quer na área fundiária, quanto na ambiental e trabalhista.Danosas, inconseqüentes, muitas vezes eivadas de demagogia e até de resquícios ideológicos, esse verdadeiro emaranhado de leis, decretos, normas, portarias e medidas provisórias, se levadas ao pé da letra e obrigatoriamente cumpridas , teriam simplesmente inviabilizado a produção agrícola nacional.

Hoje, felizmente, alguns dessas malfadados tópicos que tanto atravancaram as atividades agropecuárias, vem sendo revistos de forma a torná-los razoáveis e exeqüíveis pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

Oportunamente, gostaríamos de nos referir às questões ligadas às legislações fundiárias e ambientais.

Por ora, nos limitamos à iniciativa da chamada "bancada ruralista" no Congresso Nacional de articular a revisão da atual legislação trabalhista para o meio rural, a qual se contrapõe fortemente ao progresso e desenvolvimento da produção agrícola do país.

Louvável e oport