Contra o império da lei
O renomado jornalista José Roberto Guzzo, começou a escrever no...
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Governo quer usar Forças Armadas em reintegração de posse no campo

O presidente Jair Bolsonaro informou que um projeto de lei para operações de Garantia da Lei e da Ordem...

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Produtores têm até segunda para aderir ao Refis Rural
 
 
Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima...
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A segunda instância e a presunção de inocência

 

Exigir a punição dos culpados não é vingança, é, sim, império da...

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Notícias

Preço da arroba do boi gordo em setembro é o maior em 25 anos, diz Cepea A média do preço pago foi de R$ 158,31 no mês passado, a maior nominal da série, iniciada em 1994...
Preço da soja cai em Chicago, mas permanece igual no Brasil Nem mesmo a confirmação de exportações maiores do grão dos Estados Unidos manteve as cotações em alta Os contr...
Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má fé Informativo Jurídico Migalhas,segunda-feira, 16 de setembro de 2019 O juiz do Trabalho Paulo Ce...

TJ-SP rejeita pedido de recuperação judicial de quatro produtores rurais   Por Tábata Viapiana
Somente com efetiva prova do exercício de atividade rural no biênio anterior à propositura da recuperação judicial é possível deferir o pedido. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o processamento da recuperaç [ ... ]

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FGTS - Extinção da contribuição social de 10%   A partir de 1º de janeiro de 2020 os empregadores deixarão de recolher a contribuição social de 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vi [ ... ]

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TST homologa acordo extrajudicial com quitação geral   (Informativo Jurídico Migalhas, quinta-feira, 12 de setembro de 2019 A 4ª turma do TST admitiu a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a medida, as pendências ficam solucionadas e o trabalhador não pode entrar com outros pedidos na Justiça. A Corte reformou decisão  [ ... ]

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Acidente de trajeto deixa de ser considerado acidente de trabalho a partir de 12/11/2019   A Medida Provisória nº 905 de 2019 revogou a alínea "d" do inciso IV do caput do art. 21 da Lei nº 8.213 de 1991. Essa regra revogada assim dispunha: Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: (...) IV - o acidente sofrido pelo segurado, ai [ ... ]

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