Por uma legislação ambiental mais justa

  Joaquim Augusto Azevedo Souza*

Estamos diante de uma boa oportunidade para promover mudanças na legislação ambiental tornando-a mais justa, mais clara e melhor fundamentada. O emaranhado da legislação vigente dificulta tanto a preservação ecológica quanto a produção agropecuária, além de não atender aos fundamentos científicos e técnicos que deveriam nortear uma real defesa do meio ambiente.
Tendo-se em mente que defender a ecologia não significa proibir ou engessar as atividades rurais, de grande relevância para o Brasil, já teríamos um bom avanço em direção a uma legislação compatibilizadora das necessidades ambientais e produtivas do país onde a razoabilidade, o equilíbrio e a racionalidade pudessem estar presentes no texto legal. É preciso assinalar que a agricultura, ao contrário do que imaginam alguns incautos e radicais, não é uma atividade nociva mas, sim, aliada do meio ambiente, não só pelo uso avançado da tecnologia de manejo que a torna altamente sustentável mas, também, pelo seu papel na proteção do solo e no seqüestro de mais dióxido de carbono.
Dentro desse entendimento, é imprescindível que as terras em franco processo produtivo não sejam objeto de quaisquer restrições ou planos de reflorestamento conforme preconizado na atual regulamentação da chamada "Reserva Legal". Para melhor convencimento do que estamos falando, lembramos que a atual legislação impede a produção de alimentos em 71% do território nacional, muito embora ainda tenhamos 470 milhões de hectares de cobertura vegetal nativa, equivalentes a 56% do território nacional. Se, além disso, formos restringir o uso da propriedade produtiva, substituindo produção de alimentos por matagais, certamente as conseqüências serão desastrosas. Hoje, segundo dados da ONU, 23 milhões de brasileiros ainda passam fome...
Uma legislação adequada não pode deixar de levar em conta a execução de um zoneamento econômico-ecológico para diagnóstico da atual realidade tendo em vista o plan